LEI CAROLINA DIECKMANN - CRIMES DE VIRTUAIS

A atriz sofreu tentativa de extorsão por hackers

Recentemente, entrou em vigor e tomou o noticiário nacional a Lei 12.737/2012, também conhecida como Lei Carolina Dieckman. A referida Lei trata dos crimes virtuais, com enfoque maior na obtenção, de maneira ilícita, de informações das vítimas.

Importante ressaltar que a Lei já era discutida há vários anos, entretanto, tomou maior visibilidade com a caso da atriz global Carolina Dieckman, após esta sofrer com a publicação indevida de cerca de 36 fotos em que aparece nua. Tendo em vista a repercussão que o caso tomou, apelidou-se a Lei com o nome da atriz.

Sobre o caso: Hackers violaram a caixa de e-mails da atriz para conseguir as fotos. Com as fotos em mãos, os delinquentes tentaram extorquir Carolina a pagar R$ 10.000,00 para que as fotos não fossem divulgadas. Imagino que ela não tenha pago (risos). Entretanto, vem-me à cabeça a seguinte questão: Se ele tivesse pago aqueles que a extorquiam, as fotos realmente não seriam divulgadas? Acompanhe meu raciocínio. A atriz paga a quantidade solicitada para os hackers e espera apenas a boa vontade dos mesmos. Quem poderia garantir que eles realmente apagariam para sempre os arquivos? Já não é mais mistério para ninguém que, uma vez publicado qualquer material na internet – se se tratar de pornografia, a coisa piora – as chances do material desaparecer são praticamente nulas.

A Lei: Fiz uma análise da letra da lei, da legislação seca, e encontrei algumas brechas. O artigo 2º da Lei Carolina Dieckman altera o artigo o Código Penal e acrescenta o artigo 154-A, que terá a seguinte redação:

“Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:”.

 Acredito que caso aconteça de uma pessoa levar o seu computador à assistência técnica e durante o conserto o técnico tiver acesso a informações comprometedoras – inclusive fotos pornográficas – e “subtraí-las”, ele não estaria sujeito às penas da lei. (Faço um parênteses necessário. Observo que em outros tempos quem mais sabia da vida das pessoas era o padre ou o analista psiquiátrico, hoje, amigos, o técnico em informático é quem detém informações preciosas a respeito da vida das pessoas, afinal, confiamos coisas secretíssimas ao nosso HD). Afirmo e explico: O artigo requer que a invasão ao dispositivo seja feita “mediante violação indevida de mecanismo de segurança”, e na situação narrada por mim, o computador pessoal de uma pessoa é confiado ao técnico e este não precisa burlar nenhum sistema de segurança para conseguir arquivos comprometedores. Entendo que a lei visa proteger as vítimas de ataques via internet – como foi o caso da atriz, mas, a meu ver, as situações são equivalentes, uma vez que o espírito dessa lei é proteger as informações sensíveis das pessoas e coibir possíveis subtrações de arquivos.

Outro ponto falho da legislação é criminalizar o uso de programas que sirvam obter senha de outras pessoas. Todavia, os profissionais de segurança da informação usam os mesmos programas para trabalhar. Segunda a lei, os profissionais seriam criminalizados pelo uso dos programas.

Acho totalmente válida a iniciativa do legislador em tentar “colocar ordem” na internet. Também não é segredo que a internet funciona como um lugar sem leis. O tempo inteiro os Direitos Humanos são gritantemente violados; pessoas usam a internet – e mais ainda as redes sociais – para caluniar, injuriar ou difamar seus desafetos. Este tipo de comportamento não deve ser admitido, uma vez que, apesar de se tratar de um ambiente virtual, as regras do mundo real devem ser respeitadas.

A internet é a chance de ouro que a nossa geração possui para fazer a diferença e ser potencialmente melhor em todos os quesitos. Falando por mim, eu uso a internet diariamente para enriquecer meus estudos e aprender cada vez mais sobre os conteúdos ministrados na faculdade. Consigo enriquecer o que me foi passado pelos professores – sem desmerecer o que por eles é ensinado, evidentemente. Mas, infelizmente, o que tem se observado é o mal uso da internet. Esta está sendo utilizada para cometer crimes cada vez mais complexos e, principalmente, está sugando o cérebro dos jovens. Eu fico a imaginar daqui a 15 anos duas pessoas conversando e uma delas recebe a iluminação divina e confessa: - pois é, perdi a minha juventude vendo porcarias na internet.

Para finalizar, teço a crítica no sentido de que é necessário uma discussão mais aprofundada para a elaboração do texto da lei para que não se deixe brechas como as mencionadas acima. Viver em qualquer lugar que não haja regras é impossível e como a internet passou a fazer parte das nossas vidas, necessário se faz que ela também possua regras e que – mais importante ainda – seus usuários as respeitem.

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS é estudante do curso de bacharelado em Direito e também colaborador do nosso Blog.

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NA CASA DO SENHOR NÃO EXISTE SATANÁS! MAS NA CÂMARA...

APÓS FALA DE FELICIANO, DEPUTADA DIZ QUE VAI DEIXAR CARGO NA COMISSÃO

Por Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

A atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), afirmou nesta segunda-feira (1º) ao G1 que pretende renunciar ao cargo em razão de declarações feitas na última sexta-feira (29) pelo colega de partido e presidente da comissão Marco Feliciano (PSC-SP). Durante um culto evangélico no município de Passos (MG), Feliciano disse que o espaço que ele ocupa na comissão “até ontem era dominado por Satanás”.

“Me senti extremamente ofendida. Não tenho como continuar no cargo de vice. Isso é ofensa demais, é desacato. Assim que eu comprovar a autenticidade do vídeo publicado no YouTube, não fico mais [no posto de vice]”, enfatizou Antônia Lúcia ao G1. A assessoria de Feliciano confirmou que o vídeo publicado no YouTube de fato retrata a fala do deputado durante o culto de sexta-feira. Ainda segundo a assessoria, Feliciano se manifestou como pastor, não como deputado.

Feliciano foi à cidade mineira participar de um evento organizado pela igreja Assembleia de Deus. Em meio ao culto, realizado em um ginásio, cerca de 50 pessoas usando cartazes e camisetas protestaram do lado de fora contra a permanência do deputado à frente da comissão da Câmara. "Essa manifestação toda se dá porque pela primeira vez na história deste Brasil um pastor cheio de Espírito Santo conquistou espaço que até ontem era dominado por Satanás", afirmou o deputado na ocasião.

Diante dos protestos contra a indicação do deputado para a presidência, Antônia Lúcia chegou a ser cogitada como alternativa para a vaga. Porém, a liderança do PSC decidiu bancar a indicação de Feliciano.

Desculpas
Indignada com os comentários do correligionário, Antônia Lúcia pediu “desculpas” em nome de Feliciano ao ex-presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e aos demais parlamentares que integraram o colegiado no passado. A parlamentar do Acre ressaltou que pretende conversar com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), para que ele tome uma providência sobre o episódio.

“Não existe isso que ele [Feliciano] falou. Peço desculpas aos ex-colegas e aos atuais membros da comissão. Quero deixar registrado, especialmente ao deputado Domingos Dutra, que não tínhamos nenhuma representação satânica no colegiado. Refuto essa declaração, até porque eu mesma fazia parte dessa comissão”, disse.

Na visão de Antônia Lúcia, Feliciano não poderia ter feito comentários sobre assuntos internos do Legislativo em um culto religioso. “Pastor é na igreja. Assuntos do parlamento têm de ser tratados no parlamento”, observou a deputada do PSC.

Agressão à Câmara

Ainda nesta segunda (1º), o antecessor de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT-MA), disse que a fala do colega agrediu toda a Câmara. "Essa última agressão dele soma-se a tantas outras agressões à instituições. A agressão é menos a mim do que à Câmara dos Deputados. A Comissão é um órgão da Câmara. Ele agrediu a Câmara”, afirmou ao G1.

“Quanto mais ele fala mais ele se encrenca", ainda disse o deputado. “Ele está muito entusiasmado com a notoriedade. Ele era desconhecido e agora ele não tem limite", completou Dutra, que defende a destituição de Feliciano pela Mesa da Câmara, algo não previsto pelo regimento da Casa.

Domingos Dutra disse ainda que não se convenceu com a explicação de Feliciano. “Ao afirmar que todos os ex-presidentes da comissão eram satanás, ele tenta nos colocar contra todos os religiosos. Tenta enquadrar todo mundo na religião dele e tenta aumentar a discriminação.”

Outra ex-presidente da comissão, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) também criticou os comentários feitos por Feliciano. Para a parlamentar, que comandou a comissão em 2011, a declaração demonstra que Feliciano não tem “equilíbrio” para ocupar o posto de presidente. “O presidente de uma comissão tem de ter condições de mediar conflitos e dialogar com todos os setores da sociedade”, avaliou Manuela.

 

"DEUS NÃO MORREU. ELE TORNOU-SE DINHEIRO"

"O capitalismo é uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro", afirma Giorgio Agamben, em entrevista concedida a Peppe Salvà e publicada por Ragusa News, em 16 de agosto de 2012.

Giorgio Agamben é um dos maiores filósofos vivos. Amigo de Pasolini e de Heidegger, Giorgio Agamben foi definido pelo Times e por Le Monde como uma das dez mais importantes cabeças pensantes do mundo. Pelo segundo ano consecutivo ele transcorreu um longo período de férias em Scicli, na Sicília, Itália, onde concedeu a entrevista.

Segundo ele, "a nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas". Assim, "a tarefa que nos espera consiste em pensar integralmente, de cabo a cabo,  aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”, afirma Agamben.

A tradução é de Selvino  J. Assmann, professor de Filosofia do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

 

Leia a entrevista na íntegra.

BEIJO NA BOCA = PROTESTO

Até quando,  eu me pergunto???

"Ou aprendemos a viver juntos como irmãos, ou morreremos todos juntos como idiotas" - Martin Luther King

SOCORRO SOU UM JORNALISTA

Por André Fortunato

 

Ser um jornalista, escolher essa profissão glamourosa e perigosa é fácil, principalmente porque muitos pensam que essa graduação, se resume em ir a faculdade e falar em frente a câmera. Será que é só isso a preparação profissional desse formador de opinião?
... Em qualquer curso ninguém entra sabendo, ou seja falta humildade de muitos universitários para entender que, a faculdade é para aprender, e o perfil e postura profissional, começa ali dentro de uma sala de aula, trabalhando em equipe.
Cada pessoa em si tem sua opinião e perfil, no qual segmentam-se de acordo com suas características. Mas defender a sua profissão, é algo que deve ser homogêneo tanto dos profissionais quanto de estudantes, pois essa conscientização começa a partir do momento em que se escolhe ser um jornalista.
Por isso futuros profissionais da comunicação, devem sair do quadro de espectadores e tomar posição de agentes fiscalizadores da sociedade, lutando não só pelos seus direitos profissionais, como dos interesses sociais.                 
                                  

ANDRÉ FORTUNATO é estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e cursa o 5º termo. Também é um colaborador do nosso Blog.

ECCE FRANCISCUS

 

 

Por Alexandre Garcia

Li que Jorge Mário Bergoglio nunca teve celular nem jamais mexeu em computador. E, no entanto, chegou a Papa, o mais universal dos poderes. Fico a perguntar aos viciados em celular e computador, se esses dois aparelhinhos seriam tão essenciais para a vida. Eu tinha algo em comum com o cardeal Bergoglio: ele não frequentava as chamadas redes sociais. Não tenho tempo para facebook nem twitter. Mas o Vaticano acaba de convencê-lo a postar uma mensagem no twitter do site da Igreja. A mensagem pede orações por ele, Papa Francisco.

Em 1958, quando eu era noticiarista de rádio, acompanhei a morte de Pio XII e a eleição de João XXIII. Depois acompanhei a chegada de Paulo VI, João Paulo, João Paulo II, Bento XVI. Mas nunca me entusiasmei tanto com um Papa como agora. Francisco é simpatia à primeira vista. E seus atos, passados e presentes, justificam esse amor à primeira vista. Em poucos dias, conquistou o mundo - e não apenas os católicos. Aliás, ele foi o cardeal argentino que mais próximo esteve de judeus e muçulmanos. Simples, espontâneo, ao visitar as paróquias, chegava sozinho.

Há quem o calunie. Afinal, ninguém é argentino impunemente. Um ex-montonero (um grupo guerrilheiro peronista-marxista) e partidário de Cristina Kirchner, escreveu que ele colaborou com a ditadura militar argentina. Para derrubar a calúnia basta conferir o calendário feito por outro papa, Gregório: o último governo militar argentino começou em 1976, quando Bergoglio era um padreco que havia feito os votos três anos antes. E só foi feito bispo - e auxiliar - 10 anos depois de ter acabado o governo militar. E ainda assim, suponhamos que o padreco estivesse acompanhando os acontecimentos políticos. Entre o General Videla, carola que comungava, com sua mulher, todos os dias, e a guerrilha marxista que queria impor uma ditadura ateia, de que lado ficaria um padre católico se tivesse que tomar partido?

Da mesma forma alguns alegam que ele é conservador porque é contra o casamento entre homossexuais e contra o aborto. Queriam que ele fosse contra a doutrina da própria Igreja? Ele nunca rejeitou a “união civil”, nem negou comunhão a divorciados. Outros, ingênuos, alegam que ele é maravilhoso porque anda de ônibus, arruma a própria mala e paga a conta do hotel, faz seus próprios telefonemas e não usa crucifixo de ouro. Não, ele é diferente porque prega tolerância zero para os pedófilos, porque diz que padres e bispos tem que sujar os pés no barro; falou em igreja pobre - e a gente se escandaliza com as riquezas do Vaticano. A propósito, leio em livro de Bergoglio a mesma pregação de meu amigo Frei Vicente, um franciscano: “Se Deus, na Criação, correu o risco de nos tornar livres, quem sou eu para me meter (na vida das pessoas)?”

Na América Latina estão mais de 40% dos católicos do mundo. E também é onde estão os demagogos, governos populistas, igrejas que se aproveitam da pobreza e da ignorância. Francisco é o homem certo que a sabedoria dos cardeais elegeu para apagar essa maldição do continente. Quando o governador romano Pôncio Pilatos entregou Jesus à multidão hostil para crucificá-lo, pronunciou em latim: Ecce hommo (eis o homem!). Foi o que quis dizer a fumaça branca: Ecce Franciscus! Eis Francisco, para salvar a Igreja.

 

 ALEXANDRE GARCIA é jornalista pela Rede Globo de Televisão.