Caros alunos e amigos... Leiam este artigo que o prof. Fernando Batistuzo escreveu a respeito de como devemos nos relacionar com a Constituição Federal. Vale à pena prestigiar!!! Abraço.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONHECER PARA USAR
Caro leitor, qual é a sua leitura de cabeceira? A Bíblia, “Minuto de sabedoria”, um daqueles livros dos “dez mais vendidos do mês”, “Caras”, ou, a Constituição Federal? Não, não estou brincando. A menos que você esteja se preparando para concursos públicos para alguma carreira jurídica, creio que você não tem sobre seu criado-mudo ou sobre aquela sua refinada mesa-de-centro-de-sala-com-tampa-de-vidro, ladeada por livros ou revistas sobre casas, carros, moda, artes, notícias, dentre outros, ou ainda em qualquer canto de sua casa - aqui com exceção dos operadores do Direito - uma edição, por mais simples que seja, da Constituição Federal brasileira. Se não tem, deveria ter, e ler. Você não precisa “comprar” uma Constituição Federal. Você sempre teve uma, apenas não sabe onde está. Para encontrá-la vai uma dica: “baixe-a” gratuitamente pela internet e a salve em seu computador, pois, acredite, ser-lhe-á útil. Como brasileiros que somos, salvo alguns poucos (jamais se pode generalizar), padecemos de heteronomia, sempre transferindo culpas ou deixando para os outros fazerem o que poderíamos fazer. A política vai mal? A corrupção está disseminada? Falta tudo, hospital, escola, segurança, saúde? De quem é a culpa? “Nossa é que não é?” É “do governo”. “Se quem deveria fazer alguma coisa - o Ministério Público, a polícia, o Poder Judiciário - não faz, o quê posso fazer? Nada, certo?” Errado, caro leitor. Podemos e devemos agir contra tudo isso, porque você, todos nós, possuímos direitos, dentre os quais alguns “Fundamentais”. Deles nunca tinha ouvido falar? Não se recrimine, você não está só e a culpa não é, só, sua. Tente se recordar se alguma vez em sua casa seus pais te chamaram para aquela “conversa” e lhe expuseram seus direitos. Certamente se houve determinada “conversa”, não foi sobre esse assunto, mas outro não menos interessante. E na escola, aquela “tia” já quase apagada da memória, em alguma ocasião “ditou” seus direitos? Com certeza seu treino de caligrafia não foi de “constituição”, “federal”, “direitos” ou “fundamentais”. “Mas, peraí” você diz “tive OSPB - or-ga-ni-zação-so-ci-al-e-po-lí-ti-ca-do-Bra-sil!”. Eu também, mas será que foi suficiente? Em outubro passado você ouviu muito sobre democracia, então responda: em quê ela consiste? Poder votar? Será apenas isso? Você vive uma democracia? Se suas respostas não se referirem a “Constituição Federal” e a “Direitos Fundamentais”, então, sinto informar-lhe, seu conceito de democracia e a democracia em que você vive estão muito aquém do que efetivamente podem ser. Numa definição bem simples, Direitos Fundamentais são aqueles sem os quais o indivíduo não se realiza plenamente, não se torna pessoa, “pessoa digna”, fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse ritmo, tem-se que um Estado somente pode ser considerado como “Democrático de Direito” dependendo do grau de reconhecimento e proteção, por parte do próprio Estado, do exercício daqueles direitos do indivíduo previstos na Constituição Federal. Diante dessas concepções, indaga-se: sua noção de democracia modificou-se? Que bom se a resposta for afirmativa, pois agora você pode responder àquela pergunta: você vive, efetiva e plenamente, uma democracia? Não, não é? A essa conclusão você chegou por puro raciocínio lógico, por uma coisa levar a outra: direitos fundamentais – reconhecimento – exercício – dignidade – democracia. Arrisco o palpite de que nesse momento você, inconformado pela concepção equivocada que tinha e ansioso para colocar em prática esse novo conhecimento, esteja perguntando se ainda está em tempo de conhecer e exercitar esses seus tais “Direitos Fundamentais”. Sim. O grande fator de modificação de uma sociedade e conseqüentemente de um país é a educação, porém não apenas representada pelo ensino das tradicionais disciplinas escolares, mas também por conceitos, noções e apresentação de quais são os Direitos Fundamentais dos quais somos titulares e como exercê-los. Você, leitor-professor, saiba que com uma Constituição e um jornal nas mãos possui um poderoso “instrumento” para, ao mesmo tempo, ensinar, mostrando a seus alunos a realidade brasileira e como modificá-la, e, formar verdadeiros cidadãos conscientes que abandonarão a confortável postura heterônoma, passando a exercer, a cobrar seus Direitos. Assim, para você que já os conhece e para você que não os conhecia: mexam-se, pois, daqui em diante, se as coisas andarem mal, como diz um ilustre constitucionalista e professor: “não me venha com seus macaquinhos”.
19 comentários:
Você vive, efetivamente e plenamente, uma democracia?
Vivo uma democracia indireta, quando em exercício de nossa cidadania, elegemos através do voto direto e secreto nossos representantes, tanto do poder legislativo como do poder executivo. Sendo que a partir deste ato, transferimos todos nossos direitos para aqueles representantes, quando fica claro a nossa exclusão nas decisões ocorridas. Rege o art. 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o que contradiz, quando a CF., (vai aqui um ex de distinção): não admite prisão de qualquer dos diplomados membros do Congresso Nacional a não ser pela maioria dos votos de seus membros, enquanto o cidadão comum sofrerá todas as sanções cabíveis. Vivemos uma democracia ditada pelo poder e a função exercida dentro do nosso país, onde prevalece a lei do mais poderoso.
Aluno: Roney dos Santos Oliveira
1º termo de direito
Acredito que nos Brasileiros, somos leigos em nossos direitos e deveres, devido nossos GOVERNANTES, pois desde a infância, nossos familiares não tínhamos o hábito a ler e tentar buscar nossos direitos, nas escolas não forneciam folhetos explicativos, palestras, campanhas, etc (leis básica), no passado o acesso meio que restrito, na época os interessados tinham que buscar um Advogado para buscar o entendimento, pois os livros adquiriam um estudo aprofundado devido a baixa escolaridade. Se todas as leis assim que criadas, fossem divulgadas, explicadas com clareza ao povo, acredito que a maioria saberia o básico sobre seus direitos e deveres. Assim tornando os povos Brasileiros ainda mais Democráticos – e lutando sempre pelos seus DIREITOS.
Hoje em dia com o avanço da tecnológica o (computador) a grande minoria esta tendo acesso, nas escolas já tem os computadores gratuitamente, mesmo com esse recurso INTERNET, a grande maioria é leiga de seus direitos. O meio mais acessível é buscar um advogado particular ou publico, pois mostram e nos instruem com mais clareza.
Nome: Lucas
Curso: Direito – 1º termo B
FAPE
Cidadania começa assim...A partir do momento em que nós cidadões agimos em favor de nossos direitos e ideais. Pois presizamos saber de nossos direitos diante a esta sociedade tão corrupta porisso temos a contituição federal e direito fundamentais para que eles nos serviam de garantia para nossa vitoria , não vamos nos importar tanto com o superfluo e vamos correr mais em busca de nossos direitos que por sua vez muita das vezes não temos noção que podemos obter.
Aluna: Dayane Moura
Termo: 1°B
Curso: Direito
A cidadania começa assim, Durante o século XVII e XVIII todo terreno estava sendo preparado para o estabelicimentos dos direitos mesmo que fossem indíviduas.Com a garantia dos direitos sociais surgi o estado do bem - estar social para a efetivação políticas públicas que assegurasse as condições básicas de sbrevivências dos cidadões.
Nome: Irene Medeiros
Curso: Direito – 1º termo B
FAPE
Como disse o Marco Aurelio " A lei foi feita para o homem e não o homem para a lei".
Como diz a Dayane Moura "contituição federal e direito fundamentais para que eles nos serviam de garantia para nossa vitoria"
Eu acredito que seria essencal que nós cidadão tivesse um conhecimento sobre a Constituição Federal Brasileira para sabermos os direitos e deveres de cidadão com relação a sociedade e o a constituião tem a nós oferecer,o povo brasileiros são leigos a respeito das normas brasileira mais para isso é preciso que os cidadão vão em busca de adquirir conhecimento da lei da constituição, só assim saberá quais os seus direitos de cidadão e passar a ser um individuo democratico, atuante, participativo e critico.
aluna: Vanda Rocha Alvarenga
curso:Direito 1°B D FABE
A maioria dos brasileiros não tem o conhecimento de seus diretos e deveres, só tem conhecimentos quem estuda a constituição federal e o acesso são para poucos, deveria ser ao público para todas as pessoas, infelizmente as pessoas de classe baixa não tem esse tipo de conhecimento somente para classe média e alta
Noa brasileiros nao sabemos o que e certo e o que nao é que tem o conhecimento para acessar tais coisas mas a constituiçao esta aii para aplicar as leis e normas para este pais.
Curso;Direito Termo;1°B
Natanael
Indubitavelmente o conhecimento da Constituição é gerador de cidadania, no sentido pleno da palavra. No Brasil, a exemplo do que ocorre em outros países, como os Estados Unidos, os direitos fundamentais, previstos na Carta Magna deveriam ser ensinados às crianças ainda em idade escolar, com a finalidade de que crescessem cientes de seus direitos e deveres, e desta forma fossem cidadãos éticos, participativos das decisões que os envolvem, exercitando na plenitude a democracia. Democracia que, aliás, só pode ocorrer de fato quando os membros de uma sociedade têm absoluto conhecimento de seus direitos, e dos direitos de seus próximo também. Infelizmente, no Brasil estamos distantes dessa realidade, embora sejamos, pelo menos teoricamente um "Estado Democrático d Direito".
Seria ótimo se todos brasileiros solbessem de seus direitos e deveres, mas infelizmente não é a realidade que vivemos.
Ainda há varios lugares onde não existe acesso a escola, internet, entre outros recursos fundamentais para uma boa cidadania.
Infelismente no país em que vivemos existe pessoas que muito tem e outras que nada tem e que com isso até acabam passando fome.
Que mundo é este em que vivemos?Será que as autoridades não percebem que ainda falta recursos para a população?
É necessario que aja mais recursos para que a populãção tenha mais acesso aos seus direitos, deveres...
Como disse o Ministro Marco Aurelio " A lei foi feita para o homem e não o homem para a lei". Com isso é necessario que o homem conheca a lei, tenho certeza que não são todos que estão a par de todas as leis.
Aluna: Rafaela Cristina Ribeiro
1°Termo B
Todos tem seus direitos e deveres cada um de nós sabemos que existi mas não conhecemos como são aplicados,nas maiorias das vezes por falta de recuso que infelizmente ainda no brasil não são todos que possuem recusos.
Nome:Estefania de Paula Portela
1ºTermo"b"
Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o POVO quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo, tudo isso de forma representativa, ou seja, indireta.
E isso já começa errado com a obrigatoriedade do voto, onde se o povo decide, pode decidir também não exercer do seu direito. Mas o Estado o obriga se dirigir até a urna para votar, nem que seja; em branco. Sem falar na divisão do corpo eleitoral, onde a maioria das pessoas do norte do país é analfabeta, e muitos passam fome. O que se torna alvo de doações de alimentos, em troca de VOTOS. O que falta a muitos cidadãos é uma posição ética ao escolher seus representantes e exercer seu direito observando a história de nosso país, que praticamente, depois de se estabelecer a mais recente CF; só teve dois presidentes. Temos muito a evoluir!
As palavras do professor Fernando me chamaram muito a atenção, que depois de ter lido-as me veio em mente que eu não aprendi absolutamente nada a respeito da Constituição Federal (“lei maior do meu país”) quando estudei o 1° e o 2° grau, e o porquê de não ter nas escolas de ensino fundamental e médio uma disciplina que se chame Constituição Federal?. “O que responde a isto é que os nossos políticos responsáveis de decidir em nome de nossa soberania querem que fiquemos de olhos vendados e ouvidos tapados para que cada vez mais fiquemos alienados a eles”.
Democracia. Vivemos em um país democrático onde o poder emana povo. De quatro em quatro anos elegemos pessoas que conhecemos em um ou dois meses, por algumas horas vendo seu discurso pronto onde ira governar nosso país, estado ou cidade por quatro anos. Como seres humanos têm que tomar a decisão certa, e sem o direito de errar, pois estamos elegendo nosso representante. Este é a democracia do nosso país. Onde o poder vem do povo, melhor dizendo dos governantes.
O que o Professor falou é muito importante pois vivemos em meio a uma democracia,democracia essa que nem nos preocupamos direito em conhecê-la melhor.A Constituição Federal representa nossos direitos e para termos consciência de quais são nossos direitos devemos conhecê-los bem para defendermos.
É importânte para nós cidadão termos conhecimento de nossos direitos, pois diáriamente nos deparamos com situações que exige algum conhecimento de nossa Constituíção. Posso falar por experiência própria. Por isso reafirmo o que o artigo relata, temos que ser cidadão ativos, não só para votar mas tabém para cobrar de nossos governantes, e para é necessário o minimo de conhecimento da "Nossa Constituíção".
A Constituição de 1988 afirmou os direitos humanos individuais e sociais, que eram muito tímidos nas Constituições anteriores,isso fez com que estes direitos ganharam um espaço enorme na sociedade, com a vantagem de também terem sido criados os mecanismos necessários a garantir a real exigência destes direitos. Foram alargadas as atribuições do Ministério Público e este passou a ser o verdadeiro advogado do povo, tendo competência inclusive, para exigir dos demais poderes que todos os órgãos públicos obedeçam a Constituição e as leis, abrindo assim um grande espaço de reivindicação e de exigência do respeito aos direitos que esta Carta consagra. Sendo assim o brasileiro passou a ter outros direitos, outras garantias, outras liberdades. Apesar das melhoras, não se deve atribuir à Constituição um papel que ela não tem. A Constituição tem uma pretensão de realizar certos valores, mas ela não pode ser cobrada por realizar estes valores -quem deve realizá-los são os seus órgãos aplicadores.
Não adianta pensar que o Estado, no exercício do seu poder político, vai conceder os direitos que a Constituição resguarda, sem reivindicações. A história humana revela que só se consegue garantir as liberdades civis através da exigência, da reivindicação, da pressão. Mas a sociedade brasileira ainda não está politicamente madura para isso. Faltam ainda condições para que ela cobre mais os políticos, ou seja, ainda não existe uma maior participação e acompanhamento da vida política, contata-se pelo sistema eleitoral falho no Brasil.
Necessário seria uma reforma política. Onde uma mudança séria deveria fazer com que os parlamentares fossem mais responsáveis ao lidar com a coisa pública. Embora as pessoas nem lembrem em quem votaram. Votam, mas deixam de cobrar dos senadores e deputados eleitos as posições que deveriam cobrar. Ainda hoje, é necessário muito dinheiro para que um candidato possa ser eleito. Gastam-se milhões numa campanha política. Tudo isso conspira contra a democracia!
Todo ser humano nasce com direitos inerentes a si, alguns desses direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros dependem de certa manifestação da vontade, e outros ainda são apenas reconhecidos nas cartas legislativas. Direito Fundamental não é uma criação legislativa, mas sim criação de todo um contexto histórico cultural da sociedade.No Brasil, qualquer indivíduo, brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, esteja ele em condição legal ou clandestina, tem seus direitos fundamentais garantidos em nosso território.De acordo com o Artigo 60, § 4º, inciso IV da nossa Constituição, estes direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser alterados, excluídos, ou rejeitados de nosso ordenamento jurídico,ela é necessária para aprendermos os verdadeiros direitos e garantias que são assegurados por ela.
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