Foi aprovada, no último dia 7 a Lei Antifumo, pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Nem bem foi aprovada e a lei já está causando polêmicas...
Essa lei diz respeito à proibição do hábito de fumar em ambientes coletivos, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e outros. “De uma forma geral, as pessoas acham que a lei vai pegar, porém, ela está longe de ser uma unanimidade. Tem gente que entende que o cigarro é um mal, mas mata menos do que trânsito”. (G1 notícias).
A lei de tolerância zero ao cigarro - e derivados como charutos ou cachimbos - em recintos de uso coletivo já foi aprovada, mas o projeto será enviado ao governador José Serra, que deve sancionar e regulamentar a lei. Ele terá 10 dias para fazer a sanção. Depois disso, o prazo de entrada em vigor é de 90 dias.
Essa lei diz respeito à proibição do hábito de fumar em ambientes coletivos, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e outros. “De uma forma geral, as pessoas acham que a lei vai pegar, porém, ela está longe de ser uma unanimidade. Tem gente que entende que o cigarro é um mal, mas mata menos do que trânsito”. (G1 notícias).
A lei de tolerância zero ao cigarro - e derivados como charutos ou cachimbos - em recintos de uso coletivo já foi aprovada, mas o projeto será enviado ao governador José Serra, que deve sancionar e regulamentar a lei. Ele terá 10 dias para fazer a sanção. Depois disso, o prazo de entrada em vigor é de 90 dias.
19 comentários:
Eu concordo com a lei que proíbe fumar em ambiente fechado. Porque segundo os dados que constam na pesquisa “Mortalidade Atribuível ao Tabagismo Passivo na População Urbana do Brasil”, realizado por pesquisadores do Inca (Instituto Nacional de Câncer) e do Iesc/UFRJ (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro);feito com pessoas de mais de 35 anos; que moram com fumantes e respiram a fumaça, ou seja, fumantes passivos. E foi comprovado que morre morrem 2.655 pessoas por ano, ou seja, sete por dia. A pesquisa relata que há 4.000 mil produtos químicos na fumaça e que 50 deles causam câncer nos seres humanos.
No Brasil, onde cerca de 16% da população é fumante,então é preciso organizar isso, já que incomoda a todos um lugar fechado e todo cheio de fumaça. Além de ser desagradável, é tóxico à saúde.As pessoas estão apenas em processo de acomodação, quem sabe um dia assimilam e começam a respeitar a lei até mesmo sem pensar. Vale à pena lembrar que a maioria das pessoas não fuma, e a maioria dos que fumam gostaria de parar.
Concordo plenamente com essa lei, não fumo, tenho pessoas na família que fuma, os mesmos fumam longe dos nossos familiares, vai pra lugares abertos, não fumam dentro de casa, dentro de seus carros e sempre respeitando a vontade de todos. Nós familiares aconselhamos que o cigarro não faz bem a saúde, e que estão acabando com a saúde deles mesmos. Não sou contra quem fuma, só que antes da lei entrar em vigor os estabelecimentos comercias, empresariais deveriam fazer local reservado para fumantes, ou campanhas educativas contra o cigarro.
Nome: Lucas
Curso: Direito – 1º termo B
FAPE
Um projeto polêmico de prós x contras... Esse projeto ousado e corajoso trouxe bons debates a Assembléia Paulista, e foi muito discutivo com a população que mexe com a vida de toda a sociedade. Com o objetivo de melhorar os indicadoresde saúde e tornar os ambientes melhores. Trata de garantir os direitos dos daqueles que não fuman, e não de proibir o cigarro.
Sou a favor da lei, ela exigirá um tempo para que todos se acomodem, e creio que ela vai causar um grande prejuízo no mercado. “A associações de bares e restaurante vão questionar judicialmente a lei antifumo aprovada na terça – feira pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Os bares e restaurantes já perderam com a Lei Seca e qualquer perda de receita não será aceita. Uma das soluções seria manter uma área fechada para o fumante e dar esta opção ao público ou que fossem disponibilizados bares somente para fumantes e outros somente para não fumantes."
A lei será bem - vinda, pra o bem da saúde de todos.
Eu concordo com a lei antifumo que proibe fumar em locais públicos.
Os cigarros entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo.São também um dos produtos que víciam a maioria dos consumidores e muitas vezes o matam.
Alguns são tão tóxicos que é ilegal despeja - los em aterros.Aquela fumaça esta repleta de umas 4.000 substâncias, os pulmões dos fumantes e de quem esta perto ficam exposto e pelo menos 43 substâncias comprovadamente canceríginas. Portanto é correto o pensamento dos legisladores em proibir o fumo em lugar públicos.
Nome: Irene Medeiros
Curso: Direito – 1º termo B
FAPE
Uma das melhores leis, é horrivel você entrar em um local e outra pessoa estar fumando, sem contar que existe pessoas com problemas respiratorios.
Já não basta a poluição?
Eu concordo com essa lei que foi vigorada para nao fumarem em lugares fechados isso incomodava muita gente mas nao sou contra a quem fuma mas era uma falta de respeito para com a sociedade;
Curso;Direito Termo;1°B
Natanael
Concordo com esta lei,pois não fumo e tambem não suporto aquele cheiro forte que muito incomoda...
O fumante tem que se dar conta de que o cigarro é prejudicial não só a eles que fumam mas tambem aos q estão por perto.
Uma das melhores leis!
Eu acordo com a lei plenamente e achei até que demorou muito pra ela entrar em vigor.Acho um horror entrar em um lugar fechado e tem que dividir com um fumante além que a fumaça pra quem não fuma incomoda muito,o cheiro é insuportável.
Isso ira melhorar a vida na sociedade!!!
Nome:Estefaniade Paula portela
1ºTermo"B" de Direito
Não fumo mas também concordo com a lei, o que é impossível é diminuir a venda o tráfico de cigarros os transportes irregulares que cruza nos país nosso estado onde transporta o cigarro. Combater esse tráfico que vem de outro país para nosso Brasil, como tem muito tráfico no Paraguaio Bolívia e outros países que transportam no Brasil.
Concordo com a lei supra mencionado. Vejo que essa lei é um sonho do governo ou melhor dos cofres financeiro do Estado, isto porque o Estado gasta muito com as doenças causadas pelo tabaco, acredito que esse foi o passo crucial que o estado tomou para no futuro proibir o uso do tabaco, pois com essa lei de proibição do hábito de fumar em ambientes coletivos, os políticos verão o impacto social que repercutirá na sociedade, no qual essa repercutição social (“por se tratar de uma decisão política”) ajudará na decisão de proibir ou não o fumo, falo isso até porque os cidadãos que tomaram essa decisão são “políticos” e os “políticos” não querem ir contra a decisão da maioria da população ( “pois os políticos querem passar uma imagem de serem do povo rsrsr, na verdade não são, por agirem com interesse do eu e não do nós”).
Concordo com a lei. É uma questão de respeito às demais pessoas não fumantes. Não é porque o problema mata menos que o outro que deve ser ignorado. Tendo ou não pessoas com problemas respiratórios é desagradável estar em um lugar onde há pessoas fumando, se torna ainda mais desagradável pedir pra pessoa se retirar, para evitar certos conflitos e desarmonias entre demais problemas que a lei vem ótima condições para melhorar o convívio social .
Mayza Zanatti 1ºB Direito
Essa lei é muito boa,pois as pessoas que não fumam não são obrigadas a ficar em um ambiente fehcado se contaminando com a fumaça pois o cigarro faz tanto mal a quem fuma quanto a quem esta perto.
É uma lei que veio para ser críticada e também aceita por muitos, pois a proíbição total ao fumo abala o que chamamos de democracia, mas contribui para o bem estar de muitos cidadão. Para aquele que tem dúvidas sobre o beneficio desta lei, convido a fazer uma visita ao Hostipal do Câncer em Barretos, para ver o mal que o cigarro faz a saúde. Sem esta lei o Hospital do Câncer de Barretos também não pode excluir os paciêntes fumantes do ambiente hospitalar, por isso é comum vermos pessoa fumando no hostipal.
Por isso a lei veio em boa hora.
FAPE - 1°B DIREITO
O fumo e seus derivados fazem parte do grupo de drogas consideradas de alta periculosidade a saúde humana. Vidas são tragadas pelos malefícios do fumo a cada minuto. Entretanto o lucro gerado pelo fumo movimenta bilhões de dólares todos os anos. Milhares de horas de propaganda a favor do fumo são veiculadas nos meios de comunicação de massa toda semana buscando novos mercados consumidores. Se o fumo é um mal para uns, faz muito bem a outros tantos que usufruem do lucro gerado pelo fumo e seus derivados. A grande maioria entretanto, morre e adoece todos os dias. O fumo traz inúmeras despesas à nossa sociedade.
De um lado os fumantes, alegando que quaisquer tentativas de proibi-los de fumar em público consistem em cerceamento da liberdade individual. Do outro os não fumantes, ou fumantes passivos, tentando de todas as formas se defender da fumaça inconveniente. E numa terceira posição, a qual talvez seja a mais complicada, o Estado, responsável por resolver as contendas e estabelecer a ordem. Nessa batalha sem fim, parece-me que os fumantes estão perdendo, pois as leis anti-fumo estão cada vez menos permissivas, o que parece bastante razoável quando consideramos que o problema vai muito além de uma incômoda fumaça num restaurante, já que o prejuízo causado aos cofres públicos pela assistência que é dada aos fumantes quando adoecem por conta do tabagismo é enorme.
Defendi no semestre passado, com paixão, minha monografia sobre o tema “Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas”. O tema foi decidido ainda no terceiro ano de curso, quando presencie a lenta morte do motorista do nosso transporte escolar por câncer de origem no tabaco (câncer de garganta). Não contribuía para a Previdência Social, e deixou esposa doméstica e duas filhas da minha idade. Destaquei na minha conclusão que: “pode-se afirmar com tranquilidade que o motivo da responsabilidade civil dos tabagistas ainda não ser assunto pacífico nos nossos tribunais decorre da grande e inevitável luta de interesses, num ambiente sujo e hipócrita de uma falsa democracia, e por que não dizer, impregnado pela fumaça.
No entanto, o operador de direito não pode ficar apático diante de tamanha injustiça social. Quantas pessoas mutiladas por doenças ligadas ao fumo e quantas crianças sem família terão que suplicar amparo moral e social na porta do judiciário, sem qualquer resposta? Lembre-se porém ser mera ilusão acreditar que o Poder Judiciário pode vencer a luta contra esses gigantes, sem a cooperação dos poderes Legislativo e Executivo. Tratada somente pelo Judiciário, a proposta de responsabilização das indústrias fabricantes de cigarro torna-se dentro do nosso país o espectro de um fantasma socializante, tornando-se mais um belo discurso utópico.
Há o entendimento pacifico de que cigarros são um problema, que causa doenças e mortes. Muito também já se discutiu sobre medidas razoáveis para controle do problema, existindo estudos renomados e formas de controle de baixo custo social. Como se não bastasse, ressalte-se que no plano legislativo o Brasil conta com uma legislação completa, com uma das mais belas “embalagens”, filha de discursos socialistas, ideias humanas e justas. Possuímos Código de Defesa do Consumidor, entre outras leis ordinárias capazes de responsabilizar com facilidade tais empresas. Além de não faltar leis, no nosso país não faltam profissionais engajados, sejam juristas, sejam sanitaristas, sejam simplesmente defensores do direito à vida. O que realmente falta é uma força social popular capaz de organizar esse debate e ganhar hegemonia na sociedade, para libertar-se da dependência dessa substância e da missão medíocre que os dirigentes políticos nos relegam. Não se trata de uma crise jurídica, mas de uma gravíssima crise política e ideológica.
Crise política e ideológica com antigos rastros históricos: no Brasil a indústria tabagista brasileira não só foi o grande empreendimento do período colonial, como é algo ainda tão presente, que continua “manchando de sangue” nossa história, e o pior: com a conivência das próprias vítimas. Tanto poder faz com que interesses econômicos no Brasil determinem a morte para milhares de infelizes, que fazem desses produtos um cano de escape para seu descontentamento existencial. E por fim, vão colocar a culpa nos “pobres diabos”, que claro, sabem o que fazem.
Qualquer mudança no cenário social que vivemos dependerá da compreensão dos usuários de tabaco que o mesmo só existe pela busca de lucro e destruição da humanidade. Sem compreensão da verdadeira realidade a que estão submetidos os usuários não haverá qualquer alteração. Importante também que os “profissionais do direito” se tornem “profissionais da justiça” compreendendo essa realidade e lutando para que com êxito as vítimas recuperem sua saúde ou que tenham algum amparo na falta de um ente querido ceifado pelo uso de tabaco.
Jemima Gonçalves - Direito - Uniesp
Postar um comentário