NADA DO QUE FOI SERÁ IGUAL OU DO JEITO QUE JÁ FOI UM DIA

Por Julio César Gonçalves

Estamos vivendo uma crise na ética atualmente. O que isso significa? Significa que nossa sociedade vem passando por transformações em seu arcabouço moral, de modo que muitas mudanças podem ser percebidas e sentidas diariamente.

Nossos valores estão se transformando e, por consequência, causando tal sensação. O que era, não é mais (ou está deixando de sê-lo) e, substituído por novos valores que ainda não foram assimilados. Completamente pela sociedade.

Estamos no meio dessas mudanças. Exatamente no meio... O passado ainda não passou completamente e o futuro ja chegou, porém, não plenamente (daí a sensação de que o certo é o errado e vice-versa).

Um exemplo claro desta fase crítica que vivemos é a ruptura das sólidas instituições tradicionais de nossa sociedade, tais como: a família, a religião, a economia, a justiça entre outras.

Na família percebemos nitidamente uma reconfiguração estrutural, reflexo da emancipação da mulher, da dissolução dos casamentos (divórcio), da diminuição ou ausência total do número de de filhos, união homoafetiva etc.

A crença também passa por tais reconfigurações quando, para muitos, já não dá conta de responder os conflitos subjetivos de outrora. Do mesmo modo, o sistema judiciário, altamente burocratizado e falho (quando não, contraditório). As crises econômicas globais que nos afeta a todos, uma vez que não somos mais uma ilha isolada das outras ilhas (países desenvolvidos).

Enfim, esta caótica situação nos impõe, sobretudo para nós brasileiros, a sensação de que a própria ética não é mais capaz de nos nortear para a solução dos problemas que nos envolvem e é a participação efetiva na política, nas decisões coletivas, econômicas, religiosas, familiares e na justiça que vai possibilitar a todos nós maior consciência e esperança para se construir e aguardar esse futuro que já se apresenta.

"SÓ A EDUCAÇÃO E A ARTE PODEM MUDAR O FUTURO DO BRASIL"

Por José Roberto Oliveira

Se eu sou contra a redução da maioridade penal? Não tenho certeza se isso seria a solução, mas não consigo dizer hoje se sou contra. Então vou mudar o rumo do meu discurso. Eu trabalho com adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos (às vezes, 12 ou 13 ou maiores de idade). Eu acredito em algo que vai além, eu acredito que só a EDUCAÇÃO e a ARTE podem mudar o futuro do Brasil...

E eu REALMENTE ACREDITO NISSO, caso contrário, não trabalharia com a ARTE e ADOLESCENTES! Mas a questão vai além de siglas partidárias e políticos corruptos que temos. É uma questão de MUDANÇA CULTURAL e IDEOLÓGICA. Isso tem jeito? Sim, se não acreditar nisso, eu morro. Mas não digo que é FÁCIL. E eu sou apenas 0,000000001% da mudança que pode acontecer, porém busco com afinco fazer minha parte porque ACREDITO num BRASIL ao menos um pouco MELHOR!

Obrigado a todos os professores que me inspiram dia-a-dia. Obrigado às pessoas que acreditam na MUDANÇA.

Abaixo uma pequenina amostra do trabalho feito pelos alunos de FOTOGRAFIA em Ouro Verde atendidos pelo Cras Ouroverde, onde já conseguimos enxergar mudanças significativas.

Foto: João Carvalho

Foto: Laira Mazzaro
Modelo: Kamilla Dos Saantos

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA é produtor de áudio visual (Zero Fotografia & Cine Zero), faz faculdade de Arte, ministra cursos de fotografia junto ao CRAS de Ouro Verde e São João do Pau D'Alho e é um colaborador do nosso blog.

SOMOS TODOS "JUÍZES"

Por Carolina Mussolini
 

Uma imagem que vi recentemente define bem a atual situação que vivemos, algumas pessoas leem uma situação, ou veem uma imagem nas redes sociais e já começam a “atacar” lançando suas opiniões, muitas vezes venenosas. Como mostra a imagem (acima), entram nas redes sociais e já se tornam “juízes”.

Não condeno as pessoas expressarem suas opiniões, e acredito que isso é muito válido para a discussão de conceitos e crescimento dos próprios seres, mas julgar sem saber a real história e lançar ataques, muitas vezes, preconceituosos, isso sim eu reprovo. Os exemplos são vários, o caso da apresentadora do quadro do tempo do Jornal Nacional, da Rede Globo, Maria Júlia Coutinho, que recebeu comentários racistas na rede social é inadmissível. Ou então, as pessoas que ridicularizam o bolo feito por uma confeiteira voluntária para uma garota em estado terminal.

Mesmo após revelado o motivo da produção do doce, as pessoas ainda avacalhavam com a aparência do produto. Acredito que isso ocorra, nas redes sociais, pois lá as pessoas se encorajam a tomar uma voz, já que estão “escondidas” pela tela do computador ou smartphone. Todos se tornaram “juízes” e “avaliam” tudo, sem nem ao menos saber o que é ou não verdade.

Mas o meu questionamento é o seguinte, o que essas pessoas que saem julgando a esmo sem ao menos saber o porquê, têm a ganhar? E volto a falar da imagem, todos se tornaram “juízes”, mas sem conhecimento da real história que o fato carrega. Não é preciso que todos sejam jornalistas para esgotar as versões dos fatos, mas ao menos certificar-se se é ou não verdade, antes de “julgar um fato”. E esta ação deve ser muito bem pensada, pois além de magoar a vítima pode render para o provocador um processo por cyberbulling. Mas, podem acreditar, as marcas que essas vítimas de preconceito sofrem são bem maiores que o resultado de um processo judiciário. E você, também é um desses “juízes”?

 

CAROLINA MUSSOLINI é Jornalista, Mestre em Literatura, especialista em Comunicação Empresarial. Atua como docente com as disciplinas de Jornalismo Impresso e On line, Marketing e Empreendedorismo, além de ser uma colaboradora do nosso blog.

IDEOLOGIA DE GÊNERO E A FAMÍLIA

A família por ordem de natureza é a primeira célula de organização social, mais antiga que as ciências e o Direito e mais preciosa que a descoberta mais revolucionária. Passou pelas organizações matriarcais, patriarcais, pagã até o advento da Revelação onde o Cristianismo elevou o casamento a sacramento. O homem e a mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e esperitual e de maneira indissolúvel. O sacramento do casamento não pode ser desfeito pelas partes, somente a morte separa a união entre um homem e uma mulher (por isso indissolúvel), simbolizada pela troca de alianças. 
Esta, portanto, trata-se de uma perspectiva Cristã da família. O “tempo”, por outro lado, foi

sentenciando evoluções para este projeto de Deus. Em 1977entrou em vigor a Lei 6.515 no Brasil, conhecida como a Lei do Divórcio, permitindo a apartação da união entre o homem e a mulher que juraram diante de Deus uma união até a morte. Tornando dissolúvel juridicamente o indissolúvel aos olhos de Deus.

Em 2013, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os cartórios civis Brasileiros foram obrigados a aceitar a celebração de casamentos gays. Posição ante-evangélico-Cristã.

Agora, porém, vivemos mais um ataque aos princípios Cristãos e a vontade de Deus, o “tempo” que outrora se levantou contra família hoje se levanta contra a própria natureza humana. Não é preciso ser um gênio para saber que o sistema XY de determinação de sexo é biológico, e, portanto divino.

A Ideologia de gênero, na verdade é uma ausência de gênero, onde o sexo feminino e masculino se torna uma das construções culturais e sociais do individual; em poucos miúdos o ‘cabra’ decide se é homem ou mulher.

Diante o exposto, cabe lembrar que o grande idealizador do gênero homem e mulher foi o Criador, o Grande e Verdadeiro Arquiteto do mundo, o Senhor dos Exércitos, o Autor da Vida, o Senhor da paz, o Deus absoluto, o Senhor das montanhas, a Luz da Luz, o Deus de Israel, e nada que se inicia nas mãos deste Todo Poderoso pode acabar nas mãos de uma pobre criatura.

A Lei Natural é a vontade divina já se manifestada na revelação; o Santo Padre Papa Francisco se manifestou dizendo que a Ideologia de Gênero é um “erro na mente humana” além de “Contrária aos planos de Deus”. O Bispo de Córdoba (Espanha) Dom Demétrio Fernández adverte que “a ideologia de gênero destroça a família, rompe todo o laço do homem com Deus através da sua própria natureza”. O Papa Emérito Bento XVI se pronunciou em 2012.

"De acordo com a narração bíblica da criação, pertence à essência da criatura humana ter sido criada por Deus como homem ou como mulher. Deixou de ser válido aquilo que se lê  na narração da criação: 'Ele os criou homem e mulher' (Gn 1,27). Se, porém, não há a dualidade de homem e mulher como um dado da criação, então deixa de existir também a família como realidade pré-estabelecida pela criação".

A lei natural deve  ser a diretriz dos pensamentos de um cristão, sendo mais efetiva que a Lei dos homens e mais bem guardada que as vontades humanas. Não é preciso ser um grande cristão para entender que a ideologia de gênero destroça a família e distancia o amor, fazendo-nos perder contato com nossa primeira sociedade, destruindo a sensibilidade, condenados a uma solidão de morte.
 

CAUÊ VIÚDES é aspirante ao sacerdócio. É crstão Católico Apostólico Romano e colabora com nosso blog.

AFINAL, O PAPA ACEITOU OU NÃO O PRESENTE DE EVO MORALES?

UM TEXTO SEM CONTEXTO VIRA UM PRETEXTO...

Por Julio César Gonçalves

 

Desde pequeno ouvi dizer que a palavra tem poder. Desde então, cresci acreditando que a palavra possui uma força superior transcendental, benigna ou maligna, mas, não somente; também há outro tipo de força (do qual trata este post). Me recordo que as mulheres da minha casa (avós, tias e tia-avós) não gostavam que nós falássemos da possibilidade de nossa própria morte, ou de acidentes (às vezes mandava a gente bater na boca 3 vezes antes de falar). Também, até hoje minha avó evita pronunciar a palavra "C.Â.N.C.E.R", por medo da própria doença. Ela diz: "aquela doença ruim", evitando atrair a maldição da palavra. Mas a reflexão que venho propor hoje, não trata desse poder sobrenatural da palavra, mas antes, de outro tipo de poder: o poder ideológico que ela carrega consigo.
Nenhuma palavra é neutra ou destituída de significados, justamente porque uma palavra sem sentido não tem serventia. A palavra está a serviço da comunicação humana. Por esse motivo, sempre que uma palavra é escrita, ou dita, ela traz consigo uma ideia ou um conjunto de ideias (ideologia) que muitas vezes não está explícita, mas discreta, escondida na própria palavra. Outras vezes, a carga de significados que a palavra porta consigo é tão forte que nem cabe nela própria...

O fato é que, num caso ou noutro, a palavra por si só de nada valeria se não existisse aqueles que a dizem ou a escrevem (conferindo-a um sentido), e àqueles que vão resignificá-la ao ler o que foi escrito ou escutar o que foi dito.

O ressignificar também não pode ser neutro ou destituído de intenção, posto que vem de alguém, de uma cultura, de um padrão linguístico e emocional. E é exatamente por isso que a linguagem carrega suas ambiguidades na comunicação.
O que dizer então, das palavras que não são ditas nem escritas? Das palavras sob a forma de  expressões corporais?

Será o Papa um comunista?

Hoje, fiquei incomodado com os vários posts que li sobre a notícia do polêmico presente de Evo Morales ao Papa. Vi postagens bastantes divergentes e comentários prá lá de extremistas e fundamentalistas, e outras babaquices acerca da postura do Papa... 

Assisti ao vídeo do momento em que Sua Santidade recebe os presentes das mãos de Evo Morales... Bem, penso que não podemos apenas julgar os fatos pelo que se vê, afinal, nem sempre aquilo que se vemos, de fato é, realmente. Em nenhuma das postagens e comentários que li, levou em consideração o lugar de onde está o Papa e o que ele estava fazendo naquele momento. Ora, se faz necessário entendermos o contexto em que as palavras foram ditas (ou não ditas - no caso de expressões fisionômicas), entendermos o porquê dos gestos e ações, para só então tirarmos algumas conclusões. Na ocasião, Morales presenteou o Papa com uma imagem de Cristo crucificado sobre uma foice e um martelo (símbolo do comunismo); entretanto, este símbolo seria uma reprodução do objeto criado pelo padre jesuíta espanhol Espinal, morto em 1980 por paramilitares contrários às suas lutas sociais, por quem o Papa rezou até pouco antes do polêmico encontro.

É evidente que Evo Morales lhe entregou presentes comunistas, uma vez que acredita e vive esta ideologia. Mas daí a colocar o Papa como adepto dessa corrente de pensamento com base na atitude de aceitar um presente-símbolo do comunismo, acho um pouco exagerado...

A primeira pergunta que me vem à mente (e encerro essa reflexão com possíveis respostas a ela)  é: Francisco aceitou mesmo o crucifixo comunista? Penso que pouco provável... Pouco provável por três motivos: primeiro porque o comunismo foi responsável por uma das maiores perseguições contra o catolicismo na década de 1920; segundo  pelas expressões faciais e corporais do Papa (demonstrou, ao menos um desconforto com aquela situação); e, pouco provável também, pelas parcas palavras que saíram de sua boca, num áudio em que quase nada dá para entender: “No está bien eso”  ("Isto não está bem"). "A comparação possível é tentar unir a cruz de Davi com uma suástica nazista e presenteá-la a um rabino" (Igor Gielow - Diretor da Sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília).
Gosto de acreditar que naquele momento ele estava recebendo das mãos de Morales, palavras esculpidas em madeira, de um padre torturado e morto por lutar por um ideal de justiça...

DISPENSO MODINHAS

Por Neto Salvatore

Recentemente a Suprema Corte dos EUA aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo. Várias personalidades americanas saudaram com clamor a decisão do governo, postaram fotos e frases elogiando Barack Obama e a Suprema Corte pela decisão.

A notícia percorreu o mundo, inclusive o Brasil, que por meio de uma ferramenta do facebook coloria a foto das pessoas cor do arco íris em ato de comemoração. Personalidades brasileiras aderiram à moda e contagiaram grande parte dos usuários. O fato é que ao estar navegando pela internet me deparei com a seguinte imagem:

"Dispenso Modinhas"...

Havia prometido que não me manifestaria sobre o assunto, mas pensei bastante e encontrei uma resposta menos agressiva.

O motivo pelo qual as pessoas mudaram a foto do perfil no facebook foi em comemoração a mudança da legislação dos EUA que só firmaram a ideia de igualdade, pois, independente de raça, cor, credo ou orientação sexual, somos a mísera mesma coisa. No caso, casais do mesmo sexo terem os mesmos direitos, perante a lei, que um casal heterossexual.

As pessoas de orientação homossexual não querem entrar de véu e grinalda na Igreja Católica Apostólica Romana ou qualquer outra crença que não aceita esse tipo de união. Querem apenas se unir com os mesmos direitos que outros casais possuem perante a Constituição do seu país. O fato de copiarem noivas e noivos entrando na Igreja são apenas para firmar a ideia de casamento (pelo menos eu acho... Por que iria me unir com a pessoa que eu amo em um lugar onde não sou bem vindo? Que diferença fará isso para mim se meu Deus se encontra ao meu lado e não apenas na Igreja?).

Existem várias ONGs, telefones e endereços para doações em prol das crianças africanas ou até mesmo de sua cidade. Basta pesquisar e contribuir para a conquista de tal proeza.

Então, se não for mudar a cor da foto do seu perfil em qualquer rede social, se não for doar para instituições que necessitam, faça somente um favor: permaneça em silêncio.

NETO SALVATORE é estudante do último ano de Comunicação Social - Jornalismo e também colabora com nosso blog.

 

 

O BOM É INIMIGO DO ÓTIMO

Por Nilmaer Souza

Uma das características de uma democracia é o exercício do livre pensamento. Outro aspecto, e a vontade da maioria.

Ainda que eu não seja um jurista, é muito razoável considerar que a legislação evolua em comunhão com a evolução da sociedade. A sociedade (leia-se os jovens) têm evoluído e muito. Tudo é precoce! Ocorre cedo e, em contrapartida, é bem natural que assumam os ônus dos seus atos.

Sei, porém, que uma boa parcela dos jovens infratores no Brasil (criminosos) vivem à... margem da sociedade. Assim, tal como o "bom é inimigo do ótimo", até que a sociedade e as políticas públicas evoluam - que seria o ótimo -, é importante que esses jovens ( os criminosos) estejam separados dos homens de bem (o que é bom), pois o ideal não seria a punição, mas sim o evitar dos maus feitos!

Com isso, e pela primeira vez (desde que me lembro) a câmara dos deputados prestou um bom serviço à sociedade brasileira, aprovando, ainda que com alterações, a (PEC) 171/93.

NILMAER SOUZA possui graduação em Administração pela Universidade do Oeste Paulista, especialização em Administração Financeira e MBA em Finanças Corporativas e é mestre em Bioenergia pelo Centro de Ciências Exatas da UEL. É também um colaborador do nosso blog.

PEÇA TEATRAL ENCENADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por Elianderson Muniz

PEC 171/93 e a Peça Teatral encenada pela Câmara dos Deputados, apresentando uma utópica sensação de Segurança Pública.

Primeiramente se faz necessário entender o que é a PEC171/93, de autoria do Deputado Benedito Domingos, tem por objetivo alterar o artigo 228 do texto Constitucional, com finalidade de se reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima ali prevista para aquisição da maioridade penal, como escopo o maior desenvolvimento mental dos jovens da atualidade em comparação à época da edição do Código Penal, nos anos quarenta.

O texto original tramitou acerca de duas décadas no plenário, entre acertos, comissões, relatórios, ressalvas, contradições e adições, até culminar na madrugada do último dia 02 de julho de 2015, na aprovação em 1º turno do texto de Emenda Constitucional da alteração da maioridade penal, nota-se que se trata de 1º turno, pois muita água ainda deverá passar embaixo desta ponte até que o Projeto possa se tornar uma realidade e lei.

Numa sociedade carente de Segurança Pública, e diante do atual cenário político falido ao qual encontra-se nossa nação, entra em cena um “teatro” coordenado por um Diretor que mais visa seus interesses políticos do que os interesses reais de toda uma população. Instala-se a utopia de Segurança na esperança de se vislumbrar a garantia de que nada de mau possa nos acontecer e acredita-se que todos os problemas da delinquência se resolverá como a um passe de mágica.

Saindo do conto de fadas e voltando a realidade atual, temos primeiramente que visualizar como se dá todo o tramite processual para este Projeto de fato ser aprovado e promulgado.

Em um primeiro momento, trata-se de um projeto que fere frontalmente uma cláusula pétrea, imutável do ponto de vista jurídico, e segundo, o projeto deverá passar novamente por votação na casa de origem, ou seja na Câmara dos deputados, senão vejamos:

I – Depois de aprovada em primeiro turno, a PEC precisa voltar ao plenário para ser aprovada em 2º turno. O texto não pode ter alterações em relação àquele votado no 1º turno. No caso da PEC 171, a votação poderá ser feita já na semana que vem.

II – Aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC precisa ir para o Senado.

III – Antes de ir ao plenário do Senado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

IV – O texto também precisará ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado.

Como se trata de uma PEC, não há necessidade de sanção presidencial.

Caso os senadores façam qualquer modificação no texto que foi aprovado pela Câmara, o processo retorna aos deputados. Ou seja, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela Comissão Especial e pelo plenário da Casa.

Se os deputados aceitarem as mudanças do Senado e aprovarem a PEC em dois turnos, o texto passa a valer. Entretanto se houver qualquer alteração, o texto volta novamente ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, deputados e senadores precisam aprovar exatamente o mesmo texto, sem nenhuma modificação. Sendo, portanto, impossível definir um prazo para a mudança entrar em vigor. Se houver discordância entre as duas casas, o projeto pode até mesmo ser engavetado, sim exatamente, poderá até mesmo ser engavetado, não sejamos crianças ao qual sacia a sua fome com leite, comamos alimentos sólidos a ponto de não nos deixarmos enganar com a verdadeira realidade que estão nos impondo acreditar que mudanças serão feitas, não sejamos marionetes, nas mãos daqueles que foram eleitos para representar o povo.

Se assim não fosse, doutores da lei e conhecedores do Direito não seriam contra essa PEC, entre os quais o ex Ministro Joaquim Barbosa, que diz: “quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de "ressocialização" de menores) não apoia essa insensatez”; o constitucionalista Alexandre de Moraes: “entende-se impossível essa hipótese, por tratar-se a inimputabilidade penal, prevista no art. 228 da Constituição Federal, de verdadeira garantia individual da criança e do adolescente em não serem submetidos à persecução penal em juízo, tampouco poderem ser responsabilizados criminalmente, com consequente aplicação de sanção penal”; o doutrinador Francisco Clávio Saraiva Nunes: “se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles.”; o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello: “a proposta não resolverá o problema no país. Temo que, a sociedade movida por argumentos passionais, opte por uma solução, que na sua interpretação, não contribui para efetivamente reduzir a criminalidade”, entre tantos outros que não são favoráveis a redução da maioridade penal. A nação almeja segurança e não usar os menores com o pretexto que a garantia de segurança é puni-los com severidade, não adianta estancar a ferida aberta com sal, limão e gelo.

 

ELIANDERSON ANTONIO MUNIZ, possui graduação em Direito pela UNIESP Campus Presidente Prudente/SP, penalista e Analista Técnico Jurídico na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. É também um colaborador do nosso blog.